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Legislativo ourense promoveu a segunda sessão do mês de abril

Publicado em 09/04/2019 às 14:13 - Atualizado em 09/04/2019 às 14:18

Tribuna - Frei Atílio Galvan
Créditos: Assessoria de Comunicação - Câmara Ouro Baixar Imagem

O Poder Legislativo do município de Ouro realizou a segunda sessão ordinária do mês de abril – a 10ª do atual exercício - na noite desta segunda-feira, dia 08, com a análise de um projeto de lei, um requerimento, uma moção e quatro indicações. 

Projeto 

Recebeu parecer favorável das comissões e foi debatido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 01, enviado pelo Executivo, que aumenta o número de vagas do cargo de psicólogo no Quadro de Pessoal da Administração Direta. 

Requerimento 

Foi aprovado também o Requerimento 08, assinado pelo vereador Amarildo Ganzala, endereçado ao Poder Executivo, solicitando: informações sobre o andamento imobiliário para a cobrança do IPTU; distancia legal que precisa ser respeitada do Rio do Peixe para novas construções e qual a legislação que está sendo utilizada? Quantos e quais são os registros que constam na Prefeitura de casas e prédios construídos de 2017 aos dias atuais; quantos metros, a partir do meio fio, precisam ser respeitados para novas edificações e a relação de terrenos urbanos pertencentes ao município especificando o fim a que se destinam e se estão ou não ocupados. 

Moção 

Os vereadores também aprovaram de forma unânime a Moção de Apelo 09, de autoria dos vereadores Claudir Duarte e Ivonei Antonio Dambros, endereçada ao DEINFRA e ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando a retomada imediata das obras de pavimentação da SC 467 entre Ouro e Jaborá. 

Indicações 

O vereador Cesar Prando solicitou ao Poder Executivo que envie ofício à operadora Vivo pedindo a adoção de medidas urgentes para melhorar o sinal de telefonia oferecido ao município de Ouro. 

Aldecir Meneghini sugeriu o envio de ofício à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto solicitando a inclusão de uma categoria somente para cantores do município de Ouro nas próximas edições do Festival Intermunicipal da Canção (FICO). 

O vereador Claudir Duarte pediu: a retomada do transporte coletivo nos bairros; a contratação ou o remanejamento de motoristas para a Secretaria da Saúde e a recuperação da estrada que liga a comunidade de Caetano Castanha ao Rancho Grande e ao Distrito de Santa Lúcia. 

E Ivonei Antonio Dambros cobrou a colocação de novas lixeiras ou a substituição daquelas que estão danificadas nos pontos de ônibus do perímetro urbano. 

Tribuna 

Em atenção ao Requerimento 05, de autoria do vereador Cesar Prando, aprovado de forma unânime no dia 18 de março, utilizou a tribuna do Legislativo, o Frei Atílio Galvan para falar da Campanha da Fraternidade cujo tema é Fraternidade e Políticas Públicas.   

Expediente 

Conforme previsto no Regimente Interno, a pauta reservou espaço para a manifestação de todos os vereadores na Palavra Livre. O assunto principal foi a rescisão do contrato proposto pelo DEINFRA a empresa responsável pela pavimentação da SC 467 (Ouro – Jaborá). Houve ainda o momento do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros e a Palavra do Presidente Aldecir Meneghini

A próxima sessão está agendada para segunda-feira, dia 15, às 19h, no plenário da Câmara.


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