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Legislativo ourense promoveu a segunda sessão do mês de junho

Publicado em 11/06/2019 às 12:53 - Atualizado em 11/06/2019 às 13:01

Sessão ordinária - 10 de junho
Créditos: Assessoria de Comunicação - Câmara Ouro Baixar Imagem

Vereadores e vereadoras do município de Ouro participaram na noite desta segunda-feira, dia 10, da segunda sessão ordinária do mês de junho do Poder Legislativo. 

Em pauta: um projeto de resolução, um requerimento e duas indicações. 

Projeto 

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução 03, de autoria da mesa diretora, que institui o Serviço de Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro. 

Requerimento 

Aprovado por unanimidade o Requerimento 13, de autoria do vereador Cesar Prando, solicitando o envio de correspondência a Gerência Regional do DEINFRA de Joaçaba convidando o profissional responsável para utilizar a tribuna e informar sobre a sinalização do trevo da SC 150, próximo ao Oratório de Nossa Senhora do Caravággio, e da programação de melhorias para a SC 467 entre Ouro e Jaborá. 

Indicações 

O vereador Claudir Duarte sugeriu a alteração do artigo 90-A, incluído na Lei Complementar 37, de 14 de janeiro de 2016, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a fim de regulamentar que os proprietários de desmembramentos de imóveis situados em áreas já consolidadas que já tenha infraestrutura viária adequada, sejam isentos da obrigação de ceder 20% do total da área desmembrada ao Município. 

O parlamentar também solicitou a adequação de bueiro na estrada de acesso a propriedade do senhor Joãozinho Baretta, em Linha Sul, com serviços de máquina para a regularização da estrutura de pedra que dá sustentabilidade principalmente nas laterais desta tubulação. 

Expediente 

A pauta reservou espaço para a Palavra Livre, a manifestação do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros e a Palavra do Presidente Aldecir Meneghini

A próxima sessão está marcada para segunda-feira, dia 17, às 19h, no plenário da Câmara.


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