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Comissões permanentes começam a analisar projetos que fixam subsídios para a próxima legislatura

Publicado em 04/06/2020 às 15:17 - Atualizado em 04/06/2020 às 16:10

Fachada Legislativo
Créditos: Assessoria de Comunicação - Câmara Ouro Baixar Imagem

Os membros das comissões permanentes da Câmara de Vereadores do município de Ouro reuniram-se na tarde da última segunda-feira, dia 01, no horário regimental, para analisar o Projeto Legislativo 04 que fixa os subsídios para os vereadores e o Projeto de Lei Legislativo 05 que fixa os subsídios para prefeito, vice e secretários municipais no exercício 2021/2024. 

Após a análise, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, composta pela vereadora Patricia Casagrande e pelos vereadores Ivonei Antonio Dambros e Evandro Neis, emitiu parecer favorável sobre a matéria.

 Em seguida, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, composta pelos vereadores Ivanir Nardi, Claudir Duarte e Aldecir Meneghini, também iniciou a análise do projeto. A comissão solicitou aos setores contábeis da Câmara e da Prefeitura Municipal, os relatórios de impactos financeiros. 

A partir do parecer favorável desta comissão, a matéria segue para discussão e votação em plenário. 

É de competência do Poder Legislativo fixar os vencimentos dos agentes políticos para a próxima legislatura. Os projetos, de autoria da mesa diretora, não preveem nenhum tipo de reajustes aos futuros gestores e legisladores município. 

A lei que fixa os subsídios precisa ser sancionada até seis meses antes do início da próxima legislatura, ou seja, antes do final do mês de junho.


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