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Mesa diretora mantem atendimento em turno único até o dia 15 de junho

Publicado em 05/06/2020 às 13:37 - Atualizado em 05/06/2020 às 14:19

Turno Único
Créditos: Divulgação Baixar Imagem

A mesa diretora da Câmara de Vereadores do município de Ouro prorrogou até o dia 15 de junho o atendimento ao público em turno único. A Portaria 025 que estabelece o horário especial de expediente está em vigor desde segunda-feira, dia 01 de junho. 

A medida, adotada desde o dia 17 de março, é em decorrência da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID 19). 

As segundas-feiras o expediente é em período integral em razão da demanda de atividades das sessões legislativas e de terça a sexta-feira, das 07h às 13h. 

Confira a íntegra da Portaria...

PORTARIA Nº 025, DE 01 DE JUNHO DE 2020.

 

Estabelece horário especial de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro – Santa Catarina em decorrência da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO – Estado de Santa Catarina, Vereador Cesar João Prando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso II do Regimento Interno, artigo 158 da Lei Orgânica Municipal, combinados com as disposições trazidas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decide e edita a seguinte: 

PORTARIA 

CONSIDERANDO a atual situação de emergência decretada no Município de Ouro através doDecreto Municipal nº 647, de 25 de março de 2020; 

CONSIDERANDO a estrita necessidade de cumprimento a todas as medidas federais, estaduais e municipais de enfrentamento e combate à pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), emergência de saúde pública de importância internacional; 

Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro – Santa Catarina funcionará em horário especial de turno único, do dia 01 de junho de 2020 até 15 de junho de 2020, das 07:00 horas até às 13:00 horas, de terça-feira à sexta feira; 

Parágrafo único. Nas segundas-feiras, durante o período mencionado no caput do artigo anterior, o expediente funcionará normalmente em período integral, em razão da demanda das atividades legislativas inerentes ao andamento das Sessões Ordinárias. 

Art. 2º Fica facultado aos servidores do Poder Legislativo Municipal, durante o período mencionado no caput do artigo 1º desta Portaria, a flexibilização da jornada de trabalho, na modalidade de revezamento para a prestação dos trabalhos legislativos, bem como trabalho remoto àqueles que se encontram no grupo de risco ou que prestem atividades que possam ser realizadas à distância. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara de Vereadores de Ouro – Santa Catarina, 01 de junho de 2020.

 

Vereador Cesar João Prando

Presidente

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 


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