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Claudir Duarte pede esclarecimentos sobre a aplicação da Contribuição de Melhoria em Ouro

Publicado em 25/06/2020 às 15:41 - Atualizado em 25/06/2020 às 16:39

Vereador Claudir Duarte
Créditos: Assessoria de Comunicação - Câmara Ouro Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Ouro aprovou por unanimidade na última segunda-feira, dia 22, por ocasião da quarta sessão ordinária do mês de junho, o Requerimento 04, de iniciativa de vereador Claudir Duarte, endereçado ao setor competente da Administração Municipal. 

Dire quer esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal 846, de 05 de setembro de 1990, alterada em 2011, que instituiu a Contribuição de Melhorias. Ele relacionou diversas ruas que foram pavimentadas no passado com a cobrança do tributo e questionou quais os critérios adotados pela Administração em relação as pavimentações mais recentes onde não há a mencionada cobrança prevista em lei. 

Na palavra livre, o parlamentar afirmou que muitos confrontantes que não pagaram a Contribuição de Melhoria no passado estão em dívida ativa. Ele reiterou ser contrário ao pagamento da contribuição de melhoria para todos os confrontantes.


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