Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Câmara de Ouro retomará o atendimento em turno único a partir da próxima segunda-feira

Publicado em 26/06/2020 às 16:45 - Atualizado em 26/06/2020 às 16:54

Fachada Legislativo
Créditos: Assessoria de Comunicação - Câmara Ouro Baixar Imagem

Foi publicada na tarde desta sexta-feira, dia 26, a Portaria 026/2020, de iniciativa da mesa diretora, que estabelece horário especial de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Ouro, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). 

No período de 29 de junho a 12 de julho, o atendimento ao público será das 07h às 13h, de terça a sexta-feira. 

Nas segundas-feiras, o expediente funcionará normalmente em período integral, em razão da demanda das atividades legislativas inerentes ao andamento das sessões ordinárias, exceto na segunda-feira, dia 29, em que não haverá sessão legislativa. 

A decisão está em consonância com: a atual situação de emergência decretada no Município de Ouro, através do Decreto Municipal nº 647, de 25 de março de 2020; com o Decreto Municipal n.º 676, de 26 de junho de 2020, que estabelece horário especial de atendimento ao público pelos Órgãos Públicos do Município e com estrita necessidade de cumprimento a todas as medidas federais, estaduais e municipais de enfrentamento e combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), emergência de saúde pública de importância internacional. 

Confira a íntegra da Portaria... 

 

PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2020. 

Estabelece horário especial de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro – Santa Catarina em decorrência da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO – Estado de Santa Catarina, Vereador Cesar João Prando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso II do Regimento Interno, artigo 158 da Lei Orgânica Municipal, combinados com as disposições trazidas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decide e edita a seguinte: 

PORTARIA 

CONSIDERANDO a atual situação de emergência decretada no Município de Ouro através doDecreto Municipal nº 647, de 25 de março de 2020; 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 676, de 26 de junho de 2020 que estabelece horário especial de atendimento ao público pelo Órgãos Públicos do Município; 

CONSIDERANDO a estrita necessidade de cumprimento a todas as medidas federais, estaduais e municipais de enfrentamento e combate à pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), emergência de saúde pública de importância internacional; 

Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro – Santa Catarina funcionará em horário especial de turno único, do dia 29 de junho de 2020 até 12 de julho de 2020, das 07:00 horas até às 13:00 horas, de terça-feira à sexta feira; 

Parágrafo único. Nas segundas-feiras, durante o período mencionado no caput do artigo anterior, o expediente funcionará normalmente em período integral, em razão da demanda das atividades legislativas inerentes ao andamento das Sessões Ordinárias, exceto no dia 29 em que não haverá sessão legislativa. 

Art. 2º Fica facultado aos servidores do Poder Legislativo Municipal, durante o período mencionado no caput do artigo 1º desta Portaria, a flexibilização da jornada de trabalho, na modalidade de revezamento para a prestação dos trabalhos legislativos, bem como trabalho remoto àqueles que se encontram no grupo de risco ou que prestem atividades que possam ser realizadas à distância. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara de Vereadores de Ouro – Santa Catarina, 26 de junho de 2020.

Vereador Cesar João Prando

Presidente

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.